Vistoria predial, tema principal do Simpósio de Síndicos 2014

As leis estadual 6.400/2013 e a municipal 2.963/12, que determinam a vistoria periódica e obrigatória de edifícios residências com mais de quatro pavimentos a cada dez anos, se tiverem até 25 anos de construídos, e a partir daí a cada cinco anos foram o tema principal dos debates do Simpósio de Síndicos 2014, promovido pelo SinCond, que lotou o auditório do Serviço Nacional do Comércio (Senac), no Centro de Niterói, dia 8 de novembro.

Questões trabalhistas mais recorrentes, como o novo tempo de aviso prévio e ações por danos morais, bem como as relações condominiais entre empresas, empregados e moradores foram outros temas que despertaram bastante interesse da plateia formada por síndicos, conselheiros e administradores de condomínios. Muitos fizeram perguntas aos palestrantes, esclarecendo suas dúvidas. 

Promovido pelo Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Niterói e São Gonçalo (SinCond), o evento foi aberto por Natan Chiper, representando Orlando Diniz, presidente da Fecomércio-RJ, que passou a palavra em seguida ao presidente Alberto Machado Soares, e teve como palestrantes o engenheiro José Marques; os advogados trabalhistas Índio do Brasil Cardoso e Alexandre Costa Peçanha; e o advogado civilista Sérgio Herrera Simões.

O Simpósio contou com o apoio da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e do Senac. E contou também com as parcerias de Gao Administradora, Grupo Imóveis, S.S.Contabilidade, Administradora Magalhães, Gemal Administradora, Scherrer Corretora de Seguros e Cyrino Jardinagem.

O presidente do Sincond, Alberto Machado Soares, lembrou que a nova legislação do E-Social já prevê que a contratação de empregados pelos condomínios terá que ser lançada, de imediato, na página eletrônica do Ministério do Trabalho, que será a mesma data em que será assinada a carteira profissional.

O presidente destacou, ainda, que os síndicos devem informar aos condôminos ou moradores, cujos Condomínios aluguem empenas ou espaço para antenas de telefonia, os valores que foram arrecadados pelo Condomínio, pois isto é renda e, portanto, tem que ser declarada por cada um em suas respectivas declarações do Imposto de Renda.

Ao lado do presidente estavam o tesoureiro da entidade, Nestor Porto de Oliveira Neto; e a diretora Marli Thereza de Barros Sales Barrozo. Coube a Nestor, antes da execução do Hino Nacional Brasileiro, pedir um minuto de silêncio pela morte do médico Orlando Barreto, diretor da empresa MSO’JO, que presta serviços na área médica-ocupacional ao Sincond, falecido recentemente.

Alimentos não perecíveis foram arrecadados e encaminhados à Casa de Acolhimento Cantinho dos Anjos, de São Gonçalo, que atende crianças carentes, e ao Grupo Espírita Servidores de Jesus, de Niterói.

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