Vem chegando as férias escolares e, com elas, as crianças estarão em maior número frequentando os espaços de lazer dos condomínios. Dessa forma, os síndicos devem ficar atentos à manutenção dos equipamentos do playground dos prédios para evitar acidentes.
Tramita no Senado o projeto de lei 159/2015, originário da Câmara dos Deputados, que torna obrigatória a aplicação de regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para garantir a segurança desses brinquedos.
A proposta, do deputado Weliton Prado (PMB-MG), aplica-se aos parques de áreas públicas e privadas e também aqueles dentro de escolas.
A norma da ABNT estabelece, entre outras exigências, que os brinquedos não podem apresentar trincas, deformações ou danos permanentes e que nenhuma conexão pode estar frouxa. Peças de fixação como roscas de parafusos, devem ter acabamento de proteção.
Pela norma da ABNT, os brinquedos também não podem apresentar cantos agudos, lascas ou rebarbas que representem perigo para as crianças. As superfícies de todas as partes devem ser revestidas com materiais que não contenham substâncias prejudiciais à saúde.
O projeto estabelece ainda a obrigatoriedade de vistoria anual e de manutenção preventiva semestral nos parques. O não cumprimento resultará em multa e interdição durante o cumprimento das correções apontadas pela vistoria.
Com parecer favorável ao projeto, a relatora, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), apresentou emenda para substituir a expressão “engenheiro legalmente habilitado” por “técnico habilitado”, por entender que a exigência de vistoria por engenheiro dificultaria a execução da futura lei. A senadora apresentou ainda outras três emendas para aprimorar o texto. Se aprovado, o projeto segue para o Plenário do Senado.
O SinCond alerta aos síndicos que, independentemente da aprovação ou não deste projeto de lei, eles devem ficar atentos à manutenção dos equipamentos, de preferência registrando em um livro próprio a data que o brinquedo foi instalado, as recomendações do fabricante e as datas de inspeção do playground.
Especialistas recomendam, também, que o local onde as crianças utilizem os brinquedos tenha um piso apropriado para absorver o impacto de quedas, sendo materiais de borracha indicados.
Principais recomendações da ABNT
O Inmetro não tem nenhum regulamento acerca dos playgrounds. Isto porque, segundo afirmou o chefe da Divisão de Articulação Externa e Desenvolvimento de Projetos Especiais (Diape) do Inmetro, Gustavo Kuster, o principal problema não está nos produtos novos dos parques, mas na falta de manutenção e de acompanhamento de adultos durante as brincadeiras.
As principais determinações da Associação Brasileira de Nortas Têcnicas (ABNT) para playgrounds são:
♦ Quando estiverem previstas temperaturas da superfície de contato do equipamento acima de 40°C, deve haver cuidado na escolha do material, para evitar riscos como consequência do contato direto com a pele;
♦ Todos os componentes, partes e peças devem ser projetados de forma que a chuva possa escorrer naturalmente, evitando acúmulo de água;
♦ Os componentes e peças de metal devem ser protegidos contra oxidação;
♦ Os metais expostos ao contato com o usuário devem estar protegidos por um revestimento atóxico;
♦ As peças de plástico não podem apresentar trincas ou rachaduras;
♦ Se durante a manutenção for difícil determinar o momento em que o material se torna inadequado para uso, o produtor deve indicar a frequência de substituição da peça;
♦ As dimensões e o grau de dificuldade do equipamento devem ser adequados aos usuários ou faixa etária a que está dirigido;
♦ Mesmo com todos os requisitos de segurança estabelecidos pela NBR 16071, é necessária a vigilância de adultos para crianças de 0 a 3 anos.
