Para acabar com a cobrança da Contribuição de Custeio do Sistema de Iluminação Pública (Cosip) feita aos Condomínios de Niterói, o vereador Bruno Lessa (PSDB) apresentou projeto de emenda ao Código Tributário isentando-os da tarifa que já é cobrada pela Prefeitura nas contas de energia elétrica de todas as unidades condominiais.
O SinCond, diz o presidente Alberto Machado Soares, apoia a iniciativa “pois ela vai corrigir uma bitributação, já que os condôminos pagam pela iluminação pública duas vezes: em suas próprias contas de luz e no rateio da conta da Ampla em nome do Condomínio”.
Reajuste de 20%
Desde o dia 12 de setembro, a Cosip está custando 20% mais, de acordo com resolução publicada no Diário Oficial pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Desta forma, as contas de energia elétrica, já majoradas pela bandeira vermelha, vão ficar ainda mais caras este mês.
Ao mesmo tempo, porém, que reajustou a tabela da Cosip, prevista na Lei 2.597/2008, a Prefeitura de Niterói apurou (antes do aumento), um superávit de R$ 1,3 milhão com a arrecadação da receita dessa contribuição para a iluminação pública.
Por decreto do prefeito Rodrigo Neves, no último dia 24 de setembro esse superávit foi utilizado na suplementação de um programa para “operacionalizar a Secretaria Municipal de Administração”.
O vereador Bruno Lessa diz que o melhor seria a utilização daqueles R$ 1,3 milhão no melhoramento da iluminação pública da cidade. “Até porque a lei que instituiu a Cosip prevê que a prefeitura só pode gastar os recursos para “fazer face ao custeio dos serviços públicos de iluminação, incluindo instalação, manutenção, melhoramento, operação e fiscalização do sistema de iluminação das vias, logradouros e demais bens públicos¨.
