Síndicos e moradores de condomínios não conseguem entender quais são os objetivos da Operação Calçada Livre, que a Prefeitura de Niterói realiza desde o início do ano. É que, ao retirar jardineiras que dão mais verde à cidade, acabou-se facilitando o estacionamento irregular de carros sobre o passeio.
A instalação de jardineiras é permitida desde a Lei nº 579/SMF/1985, e regulamentada pela última alteração do Código de Posturas de Niterói, na Seção VIII (Das Jardineiras e Frades), no artigo 188, que diz que elas dependem de autorização prévia da Administração Municipal e deverão respeitar os modelos e medidas aprovados pelo órgão competente da administração municipal. Ambas as normas estão publicadas no site da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade.
Contraditoriamente, a Operação Calçada Livre, que deveria focar mais na ocupação do passeio público por moradores de rua, ambulantes, depósitos de lixo, mesas e cadeiras de bares e até carros e motos indevidamente estacionados, têm-se voltado com maior vigor contra os Condomínios que agiram de boa fé ao construírem suas jardineiras.
Fiscais de posturas dão apenas cinco dias de prazo para os Condomínios demolirem as jardineiras e reconstruírem o piso, o que tem provocado alguns equívocos graves, como no Jardim Icaraí, onde alguns prédios cimentaram até a gola das árvores antes circundadas por bonitas jardineiras, o que prejudica o desenvolvimento do chamado “indivíduo arbóreo”.
A notificação expedida pelo Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Fazenda obriga que seja feita a retirada das jardineiras e ameaça: “A lavratura da presente intimação dá início à ação fiscal e o seu não atendimento implicará as sanções legais cabíveis previstas na legislação em vigor.” Tais sanções consistem em mula de R$ 400 a R$ 1.079.
Prefeitura mantém jardineiras
na calçada do Palácio Arariboia
Sobre a ocupação de calçadas por bancas de jornais, orelhões, postes e mesas de bar, bem como definição de espaço e de sinalização para pessoas com deficiência, a Secretaria de Urbanismo e Mobilidade publica em seu site as “Diretrizes básicas do Município de Niterói para apresentação do Projeto de Calçadas Acessíveis”.
Neste documento, não há normas para a instalação de jardineiras. Ressalta, apenas, que a gola das árvores deve ser de 1 metro quadrado. Mas muita coisa ainda deve ser feita pela Administração Municipal para ordenar o espaço público, a começar pelas jardineiras colocadas na calçada da Rua Acadêmico Walter José Gonçalves, ao lado da antiga sede da Prefeitura, que hoje abriga a Secretaria de Fazenda e a Fiscalização de Posturas, na Rua da Conceição. Essas jardineiras estão fora das normas que cobram dos condomínios.
Procurada pelo SinCond através de email para a Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Niterói, a municipalidade não respondeu aos questionamentos feitos pelos síndicos de condomínios da cidade. Mas a Operação Calçada Livre continua a todo vapor nas ruas.
Segundo Alberto Machado Soares, presidente do SinCond, a liberação das calçadas para o trânsito de pedestres e a garantia de acessibilidade a todos é um direito fundamental dos cidadãos. “O Sindicato não é contra a Operação Calçada Livre, mas destaca que as jardineiras desde que não impeçam ou dificultem a circulação das pessoas, contribuem para o embelezamento do espaço público. Além do mais, para aplicar sanções contra os Condomínios, a fiscalização de Posturas deveria seguir parâmetros legais que, em muitos casos, ela própria parece desconhecer. Aliás, a Administração Municipal deveria dar o exemplo, começando a operação por suas próprias calçadas, praças e canteiros. Multar e fazer alarde pelos jornais contribui muito pouco para tornar Niterói uma cidade acessível, limpa e com serviços públicos funcionando a contento”.
