Para o engenheiro, acostumado a realizar relatórios a pedido da Justiça, a lei estadual inovou ao dizer que após o quarto ano o construtor tem que emitir laudo sobre as condições do prédio. “Em relação à autovistoria o assunto ainda gera muita dúvida. Passadas as eleições os fiscais da Prefeitura distribuíram um grande número de notificações, dando prazo de dez dias para que fossem realizadas. Uma covardia”, disse.
José Marques chamou atenção para os novos empreendimentos que são construídos no Jardim Icaraí. “O padrão das construções é péssimo. Pagamos por uma coisa e recebemos outra. No Centro, as construções mais velhas são mais seguras estruturalmente, mas apresentam problemas da modernidade e as instalações elétricas, por exemplo, têm que ser revistas”, ressalta o perito judicial.
Ele lembra, ainda, que tanto os edifícios mais novos quanto os mais antigos não possuem rota de fuga e sinalização adequada em caso de incêndio. “São cuidados básicos que não podemos ignorar. O síndico responde civil e criminalmente por qualquer dano sofrido por funcionário ou morador”, alerta o engenheiro.
Um tema que tomou grande parte da exposição do professor foi a questão da acessibilidade, dependências comuns e prestadoras de serviço. “As escadas de acesso devem ter corrimão nos lados e no meio. A maioria não tem nenhum. Escadas de acesso ao terraço precisam de guarda corpo e devem ser feitas de material mais resistente, pois estão expostas à ação do tempo. Já vi transformador em subsolo que inunda quando chove”, diz Marques.
Em relação às antenas de telefonia, o engenheiro alertou para as construções adicionais, normalmente em concreto, para fixação dos aparelhos. “Furam a laje acabando com a impermeabilização. Acrescentam bases de concreto que são sobrecargas consideráveis. Não sei se os riscos e transtornos valem o recurso extra”, avalia.
Terceirizações são fontes de problemas
José Marques fez um alerta para o que qualificou como “péssimo serviço” oferecido pelas empresas concessionárias de água, luz, telefone e gás canalizado. “A maioria dessas firmas é criada de uma hora para outra, geralmente por ex-funcionários. O serviço é péssimo e de alto risco. No caso do gás, por exemplo, não é seguro que exista ao mesmo tempo o canalizado e o de botijão. Em caso de vazamento mútuo, a junção dos dois tipos aumenta o efeito da explosão. E vale lembrar que as seguradoras não cobrem danos em caso de vazamento”, conta o engenheiro.
José Marques frisou que as vistorias devem ser realizadas em áreas comuns e que no interior dos apartamentos apenas quando solicitadas por escrito pelo proprietário ou com ordem judicial.
