A concessionária Águas de Niterói publicou em seu site a estrutura tarifária em vigor até novembro de 2016 (veja na tabela ao lado). Os condomínios residenciais são os que pagam a maior tarifa de água e esgoto. Com o reajuste aprovado pela Prefeitura, através da Emusa, que vigora desde dezembro último, o metro cúbico custa R$ 21,5458 para os consumidores domiciliares que gastam acima de 60 mil litros por mês, o que é o caso da grande maioria dos condomínios com mais de 20 moradores.
O reajuste autorizado pela Emusa para ser aplicado nas contas de consumo de dezembro é de 11,98%, bem acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses, em novembro, que somou 9,85% . Com a Taxa Referencial de Água fixada em R$ 2,6932 por metro cúbico, a cada mil litros de água consumidos, uma unidade ligada à rede da concessionária tem que pagar outros R$ 2,6932 por estimativa de metro cúbico de esgoto produzido. A tabela é progressiva, de acordo com o volume de consumo.
Ação na 8ª Vara Cível cobra a medição justa de esgoto
A tarifa de esgoto, cobrada em igual volume de água consumida, faz dobrar a conta. Mas Águas de Niterói vai ter que provar que toda a água consumida pela população vai parar na rede de esgoto.
Ricardo Portugal, procurador-geral da Associação Teixeira de Freitas, que entrou com a ação civil pública, lembra que nem toda a água potável fornecida pela concessionária vai parar no esgoto, como a que é utilizada na fervura e cocção de alimentos ou a das piscinas que evaporam no ar, além dos litros usados na rega de jardins e vasos de plantas.
A ação civil pública tramita na 8ª Vara Cível de Niterói. Se a concessionária não conseguir provar que toda água fornecida aos consumidores vira esgoto mas ela, ainda assim, cobra tarifa igual ao volume de metros cúbicos do líquido potável entregue aos clientes, ela terá que devolver aos consumidores os valores pagos a maior nos últimos cinco anos.
A concessionária já tentou invalidar a ação, mas não obteve sucesso com o agravo de instrumento, que foi negado pela 27ª Câmara Cível. Os desembargadores também recusaram embargos declaratórios propostos pela defesa de Águas de Niterói e a juíza Estela Pantoja ainda aguarda o recebimento pela 8ª Vara Cível de Niterói do acórdão da 27ª Câmara Cível para prosseguir com o feito.
