As vagas de garagem devem ter seu uso restrito às normas da Convenção e do Regulamento dos condomínios. O uso incorreto delas é uma fonte de problemas quando condôminos não seguem as regras. Aluguel de vagas para não residentes no condomínio ou o empréstimo para visitas são as maiores causas de desentendimentos.
Em primeiro lugar, os síndicos devem observar como a Convenção trata do assunto em seu condomínio. Mas de um modo geral é importante seguir quatro regras básicas enumeradas a seguir:
Tamanho e localização
Em muitos edifícios, as vagas são fixas. Em casos de prédios mais antigos, é comum que o espaço na garagem seja pequeno, podendo não corresponder ao espaço necessário para veículos de maior porte como pick ups, furgões e vans. Nesse caso, deve-se verificar a disposição das vagas e procurar um acordo entre vizinhos para a possível troca de localização.
Aluguel ou empréstimo
O aluguel de vagas é válido somente entre moradores do próprio condomínio. De acordo com a Lei Federal nº 12.607/2012, é proibido o aluguel ou empréstimo de vagas para pessoas que ali não residam, salvo autorização expressa na convenção de condomínio.
Depósito de objetos
Guardar objetos nas vagas também é outro ponto muito discutido em condomínios. Cada Convenção define o que pode e não pode. Algumas permitem que se estacione mais de um veículo por vaga (por exemplo, um carro e uma bicicleta). Não havendo regra explícita, é importante o síndico observar que as áreas de manobras dos carros precisam estar liberadas.
Carro danificado
A primeira providência é obter provas de que o dano ocorreu dentro da garagem do condomínio. O uso de câmeras de segurança ajuda a apurar como se deu o acidente. O condomínio somente será responsabilizado caso fique provada a participação de algum funcionário do prédio. Do contrário, o morador prejudicado deverá procurar o vizinho causador do prejuízo e cobrar dele o ressarcimento.
