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Caged terá que ser comunicado imediatamente sobre admissão de funcionários recebendo seguro-desemprego
Para evitar que venham a ser admitidos por empresas e Condomínios funcionários que estejam recebendo seguro desemprego ou com requerimento para receber o benefício em tramitação, o Ministério do Trabalho…
Condômino condenado a indenizar síndico por dano moral
A juíza da 5ª Vara Cível de Taguatinga, no Distrito Federal, condenou um condômino a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais ao síndico pelas expressões ofensivas deixadas…
Reformas em condomínios: Síndicos devem cumprir a NBR 16.280?
Cumprir ou não cumprir a NBR 16.280? Este é, segundo o advogado Leopoldo Luis Lima Oliveira, “o grande dilema trazido pela norma que, apesar de possuir força de lei, com iniciativa de uma entidade privada (a ABNT) com previsão no Código de Defesa do Consumidor, seria posterior ao princípio constitucional da legalidade”.
Síndicos têm que declarar ao Leão até isenção de condomínio
O Leão do Imposto de Renda bate à porta dos condomínios mais uma vez. Está na hora de juntar a papelada e declarar à Receita Federal os bens acumulados e…
Poluição sonora: barulho incomoda até a Justiça
A poluição sonora, que causa danos à audição e interfere na qualidade e vida das pessoas faz barulho até na Justiça, onde se ouvem (e são julgadas) muitas reclamações de…
O limite no acesso dos síndicos a áreas privativas
O síndico tem como dever zelar pela conservação das áreas comuns do condomínio. Por isso, lhes é permitido o ingresso ilimitado nessas áreas. Já o ingresso no interior de qualquer unidade só com autorização do condômino ou por ordem judicial.
Condomínio vai ter que pagar danos morais por cortar elevador de inadimplente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu compensação por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma moradora que foi impedida de usar o elevador…
Tabela do IR na fonte corrigida em 4,5% em 2014
Os salários de janeiro de 2014 vão descontar até 10% menos de Imposto de Renda na Fonte, mas ainda assim, a oitava e última correção automática da tabela progressiva do…
STJ: Adimplência de unidade garante voto em assembleia
O proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio, inadimplente em relação a algumas delas, tem o direito de participar e votar em assembleia. A decisão é da Terceira Turma…
Condomínio pode impedir obra que altere fachada do prédio
Em recente decisão da Terceira Turma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um condomínio de Minas Gerais entrar com ação para impedir a realização de obra que altera…
