List/Grid Legislação Subscribe RSS feed of category Legislação
Governo veta correção de tabela do IR e aumenta impostos
A presidente Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção estava prevista na Medida Provisória (MP) 656/2014, transformada em projeto…
Previdência fixa tabela do INSS e salário família para 2015
A Portaria Interministerial 13 MPS-MF, de 9/01/2015, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 12/01, dentre outras normas, reajustou em 6,23% os benefícios pagos pela Previdência Social, com efeitos a…
Tribunais decidem pelo fim do adicional de 10% no FGTS
Os Tribunais Regionais Federais estão reconhecendo que os empregadores não devem mais recolher o adicional de 10% sobre a multa do FGTS, permitindo que eles voltem a recolher apenas o…
Justiça confirma limite de idade em academia de condomínio
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou pedido de danos morais a morador, cuja filha menor de quinze anos foi impedida de frequentar a academia…
Condomínio condenado porque segurança atirou em morador
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou por unanimidade provimento aos recursos de um Condomínio de Brasília que havia sido condenado em primeira instância a…
Moradora é condenada a indenizar vizinhos por barulho
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou moradora a pagar indenização a vizinhos por danos morais, devido a barulhos em apartamento. A moradora também foi condenada a…
Síndico não remunerado pode contar tempo para aposentadoria
O tempo de serviço exercido como síndico de um condomínio, ainda que não tenha havido remuneração a título de pró-labore, pode contar para a aposentadoria dele, desde que o interessado…
Reajuste de tabela do IR não é votado pelo Congresso e MP perde validade
O reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR), prometido pelo governo para 2015, depende agora da edição de uma nova medida provisória (MP) ou do envio ao Congresso de…
Empregador deve recolher FGTS de empregado afastado por acidente do trabalho
O empregador está obrigado a continuar a efetuar os recolhimentos do FGTS nos casos de afastamento do empregado para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente do…
Parcelamento de impostos se encerra dia 25 de agosto
Condomínios, empresas e pessoas físicas que estejam com impostos federais atrasados, tem a chance de quitá-los com juros reduzidos e prazo para pagamento em até 180 dias, além da redução…
