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Condomínio isento de indenizar por furto de veículo
Uma empresa de segurança contratada para zelar pela vigilância de condomínios não pode ser responsabilizada pelo furto de bens particulares dos moradores. Foi esta a decisão de primeira instância confirmada…
Condomínio condenado a indenizar moradora por infiltração
Um condomínio do Espírito Santo foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros, a uma moradora cujo apartamento teria sido danificado por…
Condenado a indenizar vizinho por incômodo em Condomínio
Morador de um condomínio residencial foi condenado a pagar a indenização de R$ 9,5 mil a um vizinho, por danos morais e materiais. A 5ª Câmara Civil do Tribunal de…
Síndicos poderão executar devedores em menos tempo
Os síndicos poderão executar na Justiça com mais rapidez os condôminos inadimplentes. A partir do dia 18/03, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), o…
Condomínio condenado por morte de jardineiro
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) condenou um condomínio de Florianópolis como responsável solidário pela morte de um jardineiro, contratado por meio de uma…
Aviso prévio: acréscimo é de três dias a partir do primeiro ano de serviço completo
O aviso prévio proporcional, que já era assegurado aos trabalhadores desde a Constituição Federal 1988 (artigo art. 7º, inciso XXI), foi regulamentado por lei ordinária somente com a edição da…
STJ decide quem paga Condomínio na compra e venda
Em caso de compra e venda de imóveis, a responsabilidade pelo pagamento da cota condominial é definida no momento em que o comprador toma posse do imóvel e o condomínio…
STJ: Voto de maioria presente à assembleia pode destituir síndico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que confirmou a destituição da síndica de um condomínio residencial, conforme…
Condomínio condenado a indenizar família de pedreiro eletrocutado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um condomínio da cidade de Itajaí (SC) a indenizar a família de um pedreiro morto por descarga…
Penhora de vaga de garagem só se convenção autorizar
Em nova decisão sobre a penhora de vagas de garagem, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais evocou a nova redação do parágrafo 1º do artigo 1.331 do Código Civil…
