List/Grid Legislação Subscribe RSS feed of category Legislação
Inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns
O morador que esteja com as cotas condominiais em atraso não pode ser impedido de usar as áreas comuns do condomínio, como piscina, brinquedoteca, salão de festas ou elevadores. É…
Nova tabela de desconto do INSS e de salário-família para 2019
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (16/01/2019) a Portaria 09 do recém-criado Ministério da Economia estabelecendo as novas tabelas de salário-família e de contribuição dos segurados, a…
Condomínios devem ser cadastrados na Fazenda
Todos os condomínios residenciais, comerciais e mistos de Niterói estão obrigados a realizar o Cadastro Eletrônico do Contribuinte (CeC) na Secretaria Municipal de Fazenda. O procedimento deve ser feito através…
Prazo para entrega da RAIS 2018 vai até 23 de março
O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, referente ao ano-base de 2017, vai de 23 de janeiro a 23 de março de 2018,…
Lei exige placa com aviso sobre o uso de elevadores
Desde 7 de outubro, os Condomínios estão obrigados a afixar na parte externa dos elevadores, em local visível, cartaz informativo, com o seguinte dizer: “Aviso aos passageiros: Antes de entrar…
Acidente de trajeto excluído de seguro pago por empregador
O Conselho Nacional de Previdência Social acaba de aprovar mudanças no chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que incide sobre a alíquota do seguro acidente de trabalho pago pelas empresas…
Piscinas devem ser registradas no Corpo de Bombeiros
Ainda faltam dois meses para o verão, mas a temperatura começa a elevar os termômetros e a convidar para um mergulho na piscina. Os condomínios, porém, precisam ficar atentos à…
Condomínio condenado a indenizar por queda de objetos
Um condomínio residencial foi condenado a indenizar duas pessoas que passavam pela sua porta e foram atingidos por objetos que caíram de um dos apartamentos. A 1ª Câmara Cível do…
Reunião de condomínio acaba em briga. Agressor é condenado
Morador de um condomínio no Bairro Moinho de Bento, em Porto Alegre, foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais e mais o ressarcimento de despesas médicas de…
Justiça proíbe câmera na porta de apartamento
Entendendo que a instalação de câmera de segurança no corredor de entrada dos apartamentos depende de autorização prévia e expressa na Convenção de Condomínio, a 1ª Turma Cível do Tribunal…
