Agentes da Secretaria de Ordem Pública de Niterói contam, desde o dia 10 de dezembro, com o decreto 11.542/2013, que lhes dá poderes para apreenderem equipamentos de som que ligados em volume que fira os limites estabelecidos pelo Código Municipal para cada região da cidade.
O alvo principal, segundo o secretário de Meio Ambiente, Daniel Marques, responsável pelo controle da emissão de ruídos é coibir o barulho provocado por carros e quiosques nas praias; e facilitar ações da Polícia Militar contra bailes funk realizados de forma irregular. As denúncias sobre poluição sonora podem ser feitas à Ouvidoria Municipal pelo telefone 3523-8404 ou pela internet (clique aqui).
A Secretaria de Ordem Pública vai agir durante a Operação Verão nas praias da cidade. Com o decreto, há base legal para a apreensão de aparelhos que causem poluição sonora, seja através de alto-falantes instalados em um carro, quiosque, posto de gasolina ou provocada por bailes funk em altos decibéis.
Segundo a Prefeitura, para coibir a poluição sonora era preciso, antes, obedecer a um completo trâmite processual, que ia desde a verificação de alvará de funcionamento do estabelecimento causador do barulho. Agora, basta apenas os fiscais apreenderem os aparelhos que estejam em desacordo com a legislação e levá-lo para um depósito da prefeitura. O proprietário tem um prazo de 30 dias para recuperá-lo, caso contrário o bem vai a leilão.
