Advogado Sergio Herrera Simões
Um alerta aos síndicos que, por benevolência ou complacência com algum condômino, deixam de aplicar o regulamento do Condomínio ou fazer valer a lei em casos de transgressão a essas normas vai ser feito pelo advogado Sergio Herrera Simões em palestra no Simpósio de Síndicos 2014, que o SinCondvai realizar dia 8 de novembro, no Senac (veja o programa completo e saiba como participar).
Vistoria predial em debate com especialista no Simpósio de Síndicos/2014
O tema será “O princípio da boa-fé aplicado às relações condominiais”. Segundo Sergio Herrera Simões trata-se de uma releitura do Direito Civil, considerando que esse princípio destacado pelo direito moderno exige transparência, honradez, licitude e outros componentes de probidade.
_ No condomínio, onde prevalecem as relações de convivência amistosa, há situações erradas que, por um motivo ou por outro, o síndico acaba fazendo vista grossa, o que acaba por criar direitos para o infrator que passa a ter convalidada a ilicitude que pratica – afirma o advogado.
Dentre alguns exemplos, ele lembra o caso do condômino que se apossa de área comum do condomínio. Diante da falta de notificação do síndico para que a desocupe, com o passar do tempo o posseiro adquire direito sobre aquela parte comum invadida.
