Para auxiliar os Síndicos na elaboração e entrega das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), que passaram a ser exigidas pelo e-Social, a partir 01/2022, o SinCond contratou uma Empresa especializada, a Consulprime – Assessoria e Consultoria de Segurança e Medicina do Trabalho Ltda, para atender aos Condomínios.
A nova exigência fiscal, previdenciária e trabalhista poderá ser implementada pela referida Empresa, mediante a adesão dos Condomínios, que deverão assinar contrato, com anuência do SinCond, e também fornecer procuração eletrônica, no formato .PFX, com senha, para a transmissão dos dados ao e-Social.
A Empresa Consulprime observará o que estabelecem as novas normas do e-Social, assim discriminadas:
1 – Laudo de insalubridade e/ou periculosidade;
2 – PGR –Programa de Gerenciamento de Risco que engloba:
LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho), e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
3 – ASO (Atestado de Saúde Ocupacional);
4 – Treinamento, nos termos da NR1;
5 – Designado Responsável, nos termos da NR5;
6 – PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.
A implementação dos serviços listados nos itens 01 e 02, a serem executados pela Contratada, e custeadas pelo Condomínio.
Já a dos itens 03, 04, 05 e 06 serão patrocinados pelo SinCond, com recursos advindos das contribuições mensais dos Condomínios associados.
Ressaltamos que a nova legislação deverá ser observada rigorosamente com a máxima urgência. Se tal não acontecer o Condomínio estará sujeito a multas.
Para a utilização de tais serviços o Condomínio deverá agendar, o mais breve possível, horário para o atendimento através dos telefones (21) 2620-4263 / 2620-4264 / 2622-9133 e 997004954 e, posteriormente, dirigir-se à sede do SinCond, na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro 551, sala 309, Centro, Niterói, RJ., para a assinatura do referido contrato.
