Um projeto de lei para coibir em Niterói o barulho das motocicletas com escapamento aberto foi proposto pelo SinCond à Câmara de Vereadores. A lei deverá determinar ao município para que faça a fiscalização e multe ou até apreenda as motos barulhentas. O limite de ruído deve obedecer à Resolução 252/1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O máximo aceitável deve ser de 50 decibéis.
Por outro lado, o Ministério Público estadual está cobrando há duas semanas do Detran e da PM (órgãos estaduais), e da NitTrans (municipal) para que expliquem por que não reprimem a infração, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na lei ambiental, pois o barulho excessivo é prejudicial à saúde. O inquérito civil foi instaurado pelo promotor Luciano Mattos, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Meio Ambiente, com base em centenas de reclamações de moradores de Niterói.
Essas reclamações estão sendo feitas, também, pelos síndicos de condomínios, a partir das queixas de moradores.
Alberto Machado Soares, presidente do SinCond, diz que o sindicato vem recebendo muitas reclamações dos síndicos de condomínios sobre o problema.
– Por isso, resolvemos contribuir com o Legislativo municipal apresentando um projeto de lei para modificar essa situação de pertubação do sossego – afirma o presidente do SinCond.
O projeto de lei apresentado pelo SinCond à Câmara de Vereadores lembra que, com a quarentena imposta pelo Covid-19, o serviço de delivery aumentou consideravelmente a quantidade de motocicletas nas ruas, muitas delas com a descarga aberta.
Diz a justificativa do projeto que “as alterações feitas nas características originais das motocicletas, além de a deixarem contrariando a previsão legal, prejudicam a saúde e o meio ambiente. E como o silenciador do escapamento consiste em um item projetado para diminuir os ruídos do motor, uma vez alterado ele traz consequências muito prejudiciais. Em verdade estamos diante de um problema de saúde pública que compete ao poder público atuar para solucioná-lo.”
A proposta de lei apresentada pelo SinCond também dá autorização à prefeitura de Niterói para firmar convênio com o governo do Estado para que a Polícia Militar participe da fiscalização das motos barulhentas.
