O contador e advogado Cláudio Vieira dos falou sobre os impactos do E-Social na administração profissional dos condomínios. Implantado pelo Governo Federal em 2007, o E-Social, depois da nota fiscal eletrônica, veio para unificar as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias em meio digital. Para o palestrante, embora o custo da contratação de um funcionário seja importante, contratar a pessoa certa e do modo correto é fundamental para evitar problemas futuros.
— Respaldo da administração e da contabilidade é fundamental. O envio dos dados ao E-Social deve estar correto, devidamente preenchido e informado. O gestor que faz as contas hoje em dia deve ser profissional, deve conhecer e dominar a legislação trabalhista e financeira. Acredito que, a partir de meados de 2017, todos os dados empregatícios serão de comunicação obrigatória ao E-Social. Admissão, demissão, férias, licenças, aposentadorias, acidentes, tudo deverá constar no sistema. Vale lembrar que nenhuma regra foi alterada, apenas mudou a forma de comunicação – enfatizou Cláudio.
Enfatizou que problemas com equipamentos e falta de conhecimento não servirão de desculpas ao Sistema.
— Se o equipamento não comporta as informações, não tem velocidade ou capacidade operacional deve ser trocado. O que fazíamos com atraso ou não fazíamos agora deve ser feito com antecedência. O E-Social vai ser um grande banco de dados que vai servir a todos. Difícil no começo, mas veio para ficar. Quem não se adaptar terá sérios problemas – explica Cláudio Vieira.
O que é o E-Social?
O E-Social é um projeto do Governo Federal que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal. Seu principal objetivo é a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega.
Ou seja, o E-Social irá unificar o envio de informações referentes aos trabalhadores das empresas e dos condomínios. Com a plena implantação do E-Social, o profissional de Recursos Humanos fará em um único envio todas as informações relevantes para CAGED, GFIP e RAIS.
Na prática, de forma resumida, podemos dizer que o E-Social será como uma folha de pagamento digital. Está inclusa no projeto a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho. Além de maior controle sobre informações referentes à saúde e segurança do trabalhador.