Apesar de fazer parte da rua, muita gente não sabe, mas a manutenção das calçadas, marquises e dos passeios públicos é de responsabilidade dos proprietários dos imóveis em toda a extensão das respectivas testadas dos terrenos. É o que diz o artigo 93 da Lei nº 2.624, de dezembro de 2008, do Código de Posturas de Niterói. Só nos últimos quatro meses, a Secretaria de Ordem Pública (Seop), através da Diretoria de Fiscalização de Posturas, já notificou mais de 700 estabelecimentos comerciais, condomínios e residências em bairros de Niterói.
Agentes da Secretaria fiscalizam calçadas em toda a cidade e notificam quando é atestada alguma irregularidade. Os problemas mais comuns são os buracos, principal motivo de quedas entre os pedestres.
O prazo para os reparos após as notificações pode variar entre dez e 30 dias, podendo ser prorrogável por igual período, dependendo do imóvel. Segundo a Seop, em geral, o prazo maior é dado aos condomínios, por conta dos processos serem mais burocráticos. Já os estabelecimentos comerciais e residências, têm até dez dias para solucionar o problema.
De acordo com a fiscal de posturas Gabriela Varela, quem não cumprir a determinação para o conserto pode pagar multa no valor de R$ 464. Mas, até agora, isso ainda não aconteceu.
“Já tivemos muitas notificações e ainda não aplicamos nenhuma multa, pois estamos tendo um bom retorno. A gente acaba fazendo um trabalho de conscientização, explicando que o reparo precisa ser feito. Icaraí é uma região com muitos idosos e o risco de quedas é grande quando se tem um problema como esse”, explica Gabriela.
Com o aumento da fiscalização, a prefeitura já conta mais de 85% dos casos solucionados, a meta é chegar a 100%, sem precisar aplicar nenhuma multa.
“Recebemos 707 reclamações de agosto até dezembro e em todos os casos conseguimos desenvolver um bom trabalho. Até agora já solucionados 85% das solicitações e queremos chegar a 100% desse número”, conta José Jorge, diretor de Posturas. (O Fluminense)
